• Licenças e Autorizações Diversas

  •      -Mod.CMB383A - Assuntos gerais

  •      -Mod.CMB397A - Vistoria a veículos de transporte/venda/confecção de género alimentícios

  •      -Mod.CMB393A - Pedido de fotocópias

  •      -Mod.CMB392A - Pedido de pagamento em prestações

  •      -Doc.CMB035A - Norma de instrução de processo para pedido de pagamento em prestações

  •      -Mod.CMB394A - Pedido de isenção de pagamento de taxas

  •      -Doc.CMB034A - Norma de instrução de processo para o pedido de isenção do pagamento de taxas

  •      -Mod.CMB398A - Vendedor ambulante de lotarias

  •      -Doc.CMB033A - Norma de instrução de processo para licença de venda ambulante de lotarias

  •      -Mod.CMB389A - Licença especial de ruído

  •      -Doc.CMB032A - Norma de instrução de processo para licença especial de ruído

  •      -Mod.CMB396A - Recintos itenerantes e/ou improvisados

  •      -Doc.CMB031A - Norma de instrução de processo para licença de recintos itinerantes e/ou improvisados

  •      -Mod.CMB395A - Autorização de peditório de rua ou espectáculo público de benificência

  •      -Doc.CMB030A - Norma de instrução de processo do pedido de autorização para realização de peditórios de rua ou espectáculo público de beneficência

  •      -Mod.CMB390A - Ocupação do dominio público

  •      -Mod.CMB391A - Ocupação do dominio público-outras ocupações

  •      -Doc.CMB029A - Norma de instrução de processo para licença de ocupação do domínio público com ou sem condicionamento do trânsito

  •      -Mod.CMB388A - Inspecção de equipamentos de elevação

  •      -Doc.CMB028A - Norma de instrução de processo para inspeção de equipamentos de elevação

  •      -Mod.CMB387A - Exercicio da actividade de guarda noturno

  •      -Doc.CMB027A - Norma de instrução de processo para licença do exercício da actividade de guarda-nocturno

  •      -Mod.CMB386A - Fogueiras e queimadas

  •      -Doc.CMB026A - Norma de instrução do processo de licenças para a realização de fogueiras e queimadas

  •      -Mod.CMB384A - Ciclomotores/ Licença de condução

  •      -Doc.CMB024A - Norma de instrução do processo dos ciclomotores/licença de condução

  •      -Mod.CMB385A - Fogo de artificio e outros artefactos pirotécnicos

  •      -Doc.CMB025A - Norma de instrução do processo para autorização de lançamento de fogos de artifício e outros artefactos pirotécnicos

  •      -Mod.CMB382A - Exercício da actividade de acampamentos ocasionais

  •      -Doc.CMB023A - Norma de instrução do processo de licenças para realização de acampamentos ocasionais